Termos de Uso

A AgriRifas é uma ferramenta tecnológica que permite a organizadores criar páginas de campanhas, reservar números, receber pagamentos via PIX e acompanhar as vendas. Não somos organizadores, sorteadores nem intermediários financeiros das campanhas: o dinheiro vai direto para a conta do organizador.

• Ser maior de 18 anos e informar dados verdadeiros;
• Garantir que a campanha cumpre a legislação aplicável, incluindo eventuais autorizações exigidas;
• Descrever com clareza prêmio, regulamento, forma e data do sorteio;
• Entregar o prêmio ao ganhador e responder aos participantes;
• Manter suas credenciais (senha, Access Token do Mercado Pago) em sigilo.

Fornecer dados corretos para ser localizado em caso de prêmio, pagar dentro do prazo de reserva e ler o regulamento da campanha antes de comprar. Reservas não pagas no prazo são canceladas automaticamente e os números voltam a ficar disponíveis.

Criar conta é gratuito. Para publicar uma campanha, o organizador paga uma taxa de uso calculada pela faixa de arrecadação prevista, exibida antes da publicação. Há opção de pagamento na hora (com desconto) ou posterior, quando liberada. Taxas pagas não são reembolsáveis após a publicação, salvo erro da plataforma.

Os pagamentos dos participantes são processados pelo meio escolhido pelo organizador. Pedidos de estorno, cancelamento ou devolução devem ser tratados diretamente com o organizador, que é o recebedor dos valores.

É proibido usar a plataforma para campanhas fraudulentas, prêmios ilegais, armas, drogas, conteúdo adulto, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. Podemos pausar ou remover campanhas e contas que descumpram estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

Trabalhamos para manter o serviço sempre no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, bancos, meios de pagamento). Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes dessas indisponibilidades.

A AgriRifas não garante a entrega de prêmios nem a idoneidade dos organizadores, mas mantém canais de denúncia e colabora com autoridades sempre que solicitado.

A marca, o layout e o software da plataforma pertencem à AgriRifas. O organizador mantém os direitos sobre imagens e textos que enviar e nos autoriza a exibi-los para operar a campanha.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Campanhas com vendas em andamento devem ser concluídas ou ter os valores devolvidos antes do encerramento.

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.